Tércio Rosado - Laboratório e Clínica

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

I- DO OBJETIVO DA EMPRESA

1. O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n° 08.239.907/0001-10, situado na Rua Mossoró, n.º 717, Bairro de Petrópolis, Natal/RN, CEP 59.020-085, endereço eletrônico: https://terciorosado.com.br/ e telefone de contato: (084) 3221-5507, cumpridor de seus deveres e obrigações, adota medidas sérias e rigorosas de privacidade e proteção de dados pessoais dos Titulares desse Direito.

2. Diante disso, explicita esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como expressão do compromisso com o Tratamento dos Dados Pessoais de modo responsável, ético, em consonância com os princípios e valores que regem a Empresa e, em especialmente, de acordo com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD” (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações vigentes aplicáveis.

3. Em reconhecimento ao caráter de constância e de dinamicidade das modificações do tratamento de dados, assume ainda compromisso de atualização periódica desta Política de Privacidade conforme Item VIII desta Política, sempre que houver a implantação de novos procedimentos de privacidade e proteção dos dados pessoais.

4. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

5. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO através do seguinte e-mail institucional diogo@terciorosado.com.br ou acesse nosso site.

II- DOS NOSSOS FUNDAMENTOS

1. A disciplina da nossa Política de Privacidade e uso de cookies, pautada principalmente no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados, tem como fundamentos:

I - Respeito à privacidade;
II - Autodeterminação informativa;
III - Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - Desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - Direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

III- DAS DEFINIÇÕES DOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para os devidos fins legais, bem como a adequada compreensão do presente documento, é importante termos em mente os seguintes conceitos:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que disciplina regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão do Poder Público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Dado Pessoal: informação que individualmente ou em conjunto com outras, permite a identificação do indivíduo de forma direta ou indireta, tal como: nome, endereço, e-mail, CPF, RG, título de eleitor, contato telefônico, profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, nacionalidade, dados do cônjuge/dependentes, entre outros;
Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, entre outras informações relativas à privacidade e à intimidade do titular;
Direitos do Titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao Controlador, tais como:
1. Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, inciso I da LGPD);
2. Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador. (Art. 18, inciso II da LGPD);
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, inciso III da LGPD);
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Art. 18, inciso IV da LGPD);
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial (Art. 18, inciso V da LGPD);
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (Art. 18, inciso VI da LGPD);
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Art. 18, inciso VII da LGPD);
8. Revogação do consentimento, quando for o caso (Art. 18, inciso IX da LGPD);
9. Oposição ao tratamento de dados, quando couber (Art. 20 da LGPD).

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, tais como usuários, colaboradores, terceiros, dentre outros.
Cliente: pessoa física que utiliza os serviços do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO;
Terceiro: pessoa física ou jurídica parceira do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO, prestadores de serviços, médicos ou fornecedores;
Usuário: pessoa física que interage com o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO em situações que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis. Exemplos: pessoas que naveguem no website, portais, redes sociais, clientes, dentre outros.
Criança: pessoa física, com até doze (12) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”);
Adolescente: pessoa física, entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”);
Doador: pessoa física que realiza doação de material genético para realização de algum exame;
Agentes de tratamento: controlador e/ou operador;
Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal;
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados;
Encarregado/DPO (Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar no canal de comunicação entre o controlador, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados pelo detentor mesmo após o término da finalidade do tratamento;
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; isto é, toda a operação realizada com os dados pessoais, desde a coleta até a sua eliminação;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais, para uma finalidade determinada; o consentimento só ocorre com o conhecimento do titular da razão pela qual a sua informação pessoal está sendo requerida;
Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros;
Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo; em suma, significa tornar um dado nominal em um dado anônimo;
Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado de modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da atribuição de identificadores a indivíduos;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal;
Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Cookies: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
Cookies de sessão: expiram quando o usuário fecha o navegador;
Cookies persistentes: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.

IV- DAS COMPETÊNCIAS

Cabe:
Ao Encarregado/DPO: atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Aos Demais Colaboradores: ter conhecimento e respeitar as diretrizes desta Política, de forma indistinta.
E ao LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO: manter atualizada a presente Política de Privacidade, a partir das constantes mudanças na forma de armazenamento e uso dos dados pessoais, implantadas pela Empresa.

V- PROCESSOS GERAIS

1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS, PARA QUE O COLETAMOS, COMO, ONDE E POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS E COM QUEM COMPARTILHAMOS.
2. Essa Política de Privacidade também define os direitos do Titular em relação aos seus dados pessoais e quem pode ser contactado para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse tema.
3. Para tanto, são seções desses processos:

Como coletamos os dados pessoais;
Tipos de dados pessoais coletados;
Como utilizamos os dados pessoais;
Fundamentos legais para tratar os dados pessoais;
Compartilhamento de dados pessoais;
Dados de Crianças e Adolescentes;
Retenção de dados pessoais;
Proteção e Segurança dos dados pessoais;
Páginas de Terceiros;
Direitos dos Usuários;
Incidente de Segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares;

4. Nosso tratamento de dados pessoais orienta-se pela boa-fé e pelos seguintes princípios:
I. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V. Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5. Registramos ainda que, conforme o §5º do art. 7º da LGPD, o Controlador que obteve o consentimento específico para o tratamento dos dados do titular que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros Controladores, deverá obter consentimento específico do Titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

6. Também alertamos que as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas, segundo o teor da LGPD.

V.1- Como coletamos os dados pessoais:

1. O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO coleta os dados pessoais e dados pessoais sensíveis (em conjunto referidos nesta Política simplesmente como “dados pessoais”) durante a prestação de nossos serviços, contratação de pessoal ou contratação de prestadores de serviços e afins. Assim, a coleta de dados pode advir das seguintes fontes:

Diretamente do titular: coletamos dados pessoais que o Titular nos fornece quando contrata nossos serviços, de acordo com a finalidade específica desses; coletamos ainda na contratação de pessoal e quando firmamos contratos com prestadores de serviços e parceiros, dentre outros;
Podemos coletar dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos por seus pais ou responsáveis legais;
Via interação por meios digitais: através da interação no website do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO ou do nosso aplicativo podemos coletar dados pessoais sobre o Titular para a prestação de serviços (por exemplo: coleta de dados pessoais para o agendamento de um exame, divulgação de resultados ou para registro de uso de medicamentos, assim como para cadastro de pessoal para contratação);
Por meio de terceiros: coletamos os dados pessoais por meio de parceiros, médicos ou fornecedores. Neste caso, o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO adota medidas para garantir que foram cumpridas as regras de privacidade e proteção de dados pessoais, dispostas na LGPD, incluindo a coleta de termo de consentimento, se assim for necessário;
Por meio de integração de sistemas: compartilhamos dados pessoais entre postos de coleta do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO, laboratórios conveniados, parceiros, para realizar exames e/ou checar histórico de exames e demais informações necessárias para realizar a nossa prestação de serviços.

V.2- Tipos de dados pessoais coletados:

1. Usuários e Cliente: durante a prestação de nossos serviços, ou mesmo durante a navegação em nosso site e aplicativo, o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO pode coletar alguns dados pessoais, tais como:

Dados de identificação: nome, RG, CPF, idade, peso, altura, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, número da carteira do plano de saúde, filiação, telefone de contato da genitora do Cliente, convênio médico, documentos para fins de identidade (documentos do conselho de classe, carteira nacional de habilitação, número do passaporte e outros documentos oficiais) e imagens de circuito interno de câmeras;
Dados sensíveis: dados relacionados a saúde, inclusive tipo sanguíneo e, quando cabível, data da última menstruação, se está gestante, além de relatórios médicos, solicitações médicas, indicações clínicas, resultados de exames, medicamentos que o Titular esteja fazendo uso que tenha correlação com o serviço que será prestado pelo Laboratório, dados genéticos, dados biométricos, entre outros;
Dados financeiros: dados necessários a forma de pagamento do serviço, aqui incluindo pagamento em moeda corrente nacional, cartão de crédito, pix, cartão de plano de saúde, transferência bancária, dentre outros;
Dados de navegação: login e senha de acesso, postagens em nossas mídias sociais, endereço IP, tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como o Usuário usa nossos serviços e de sua interação conosco. Além disso, e prezando pela transparência na relação com nossos clientes, o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO sinaliza que poderá também coletar cookies quando você acessa nosso site e/ou aplicativo, para melhor experiência do usuário;
Acompanhantes de Clientes: durante a prestação de nossos serviços podemos coletar informações sobre seus acompanhantes presentes durante a realização de algum exame ou procedimento. Dados de identificação: nome, RG, CPF, telefone de contato, e-mail e imagens de circuito interno de câmeras;
Médicos: durante a prestação de nossos serviços, podemos coletar informações sobre os médicos responsáveis pelas solicitações dos exames (nome, especialidade profissional, CRM, endereço profissional, entre outros);

2. Colaboradores e candidatos: aqui, tratando de nossos colaboradores e candidatos a vagas de emprego, o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO pode coletar alguns dados pessoais, tais como:

Dados de identificação: nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço residencial, telefone, data de nascimento, estado civil, filhos, filiação, carteira de vacinação e documentos para fins de identidade profissional (documentos do conselho de classe, carteira nacional de habilitação e outros documentos oficiais, como a CTPS, Título de Eleitor, Certificado de Reservista), imagens de circuito interno de câmeras;
Dados sensíveis: dados relacionados a saúde, exames para cumprimento de determinação legal vinculado à medicina do trabalho, carteira de vacinação, dados biométricos, entre outros;
Dados financeiros: informações sobre a conta bancária para efetivação de pagamento;
Dados de navegação: login e senha de acesso, postagens em nossas mídias sociais, endereço IP, tipo de navegador e idioma, horários de acesso, detalhes de solicitações e de como o Usuário usa nossos serviços e de sua interação conosco.

3. Terceiros: só coletamos dados pessoais, estritamente vinculados à finalidade da contratação quando, estamos tratando de pessoa física ou jurídica parceira do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO, prestadores de serviços, médicos ou fornecedores;

V.3- Como utilizamos os dados pessoais:

O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO coleta, armazena e trata dados pessoais de seus Clientes para as finalidades ligadas a prestação do serviço de saúde a que se propõe (principalmente às nossas análises), tais como:

I. Clientes

Dados de identificação: para identificar e confirmar sua identidade para atendimentos, solicitar autorização junto às operadoras de planos de saúde, realizar agendamentos, informar preparos para exames, divulgar produtos e serviços, assegurar o acesso às unidades do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO e atender às determinações legais e regulatórias;
Dados sensíveis: entender histórico clínico, apoiar na descrição de resultados e direcionamento de diagnósticos, bem como realizar exames;
Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões tributárias, cíveis, regulatórias, entre outras;
Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de uso dos nossos serviços;

II. Acompanhantes de Clientes:

Dados de identificação: para fins de identificação e controle de acesso.

Médicos:

Dados de identificação: para fins de identificação, confirmação da solicitação médica e registro.

III. Usuários, Colaboradores e Terceiros

Dados de identificação: para cadastramento de colaboradores (Funcionários, Terceiros ou Prestadores de Serviços), de modo a assegurar o acesso do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO às determinações cíveis, trabalhistas, legais e regulatórias dessas relações, entre outras;
Dados sensíveis: dados de biometria;
Dados financeiros: agendar e faturar pagamentos e atender questões tributárias, financeiras, regulatórias, entre outras;
Dados de navegação: agendar procedimentos e realizar atendimentos on-line, cumprir determinações legais de coleta de dados pessoais dispostas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas;

IV. Transferência Internacional de Dados:
O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, Estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas assegura grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

V.4- Fundamentos legais para o tratamento dos dados pessoais:

Destacamos abaixo as hipóteses legais em que os dados pessoais dos Usuários poderão ser tratados, quando estamos na posição de Controlador, aplicando-se de acordo com a categoria dos dados (dados pessoais ou dados pessoais sensíveis):

I. mediante o fornecimento do seu consentimento para acessar o aplicativo ou outras plataformas digitais mantidas pelo LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO e receber informações sobre seus interesses;
II. quando existentes legítimos interesses para tratamento de seus dados pessoais como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
III. para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO e cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares;
IV. para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços ao Usuário;
V. para o exercício regular de direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
VI. para proteção da vida ou da sua incolumidade física; para tutelar sua saúde;
VII. para proteção de nosso crédito; para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
VIII. Quando o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO atuar na posição de Operadora, a hipótese legal em que o modo pelo qual os dados pessoais serão tratados será definido pelo Controlador do dado pessoal.

V.5- Compartilhamento de dados pessoais

1. No decorrer da prestação de nossos serviços, podemos compartilhar os dados pessoais e/ou resultados de exames dos Titulares com:

Laboratórios, hospitais, profissionais médicos e unidades de atendimento dos Parceiros do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO para, por exemplo, exercer regularmente algum direito ou executar devidamente os serviços contratados;
Terceiros e Laboratórios parceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais ou na realização de exames;
Autoridades competentes (incluindo tribunais e autoridades que nos regulam);
Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados pessoais; internamente, para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsável pelos exames, área de atendimento ao cliente e área jurídica para cumprir alguma obrigação legal regulatória ou exercício regular dos nossos direitos.
Empresas e/ou empregadores que contratam nossos serviços de exames laboratoriais, com a finalidade de realizar exames periódicos (medicina do trabalho) dos seus funcionários.

2. Garantimos que, ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos e WhatsApp, assim como demais meios de comunicação, nas nossas plataformas de trabalho virtuais ou não, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos colaboradores e prestadores de serviços de infraestrutura dos sistemas geridos pelo LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO, que são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política.

3. Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as solicitações e prestar devidamente os serviços contratados. Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) através do endereço constante nessa Política de Privacidade.

V.6- Dados de Crianças e Adolescentes

Durante a prestação de serviços, o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO poderá coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantirá que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente.

1. Crianças: O tratamento de dados pessoais de crianças será realizado mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um de seus pais ou responsáveis legais.

Em caso de urgência/emergência, a coleta e tratamento dos dados pessoais da criança será realizada imediatamente para proteção de sua vida e, posteriormente, será comunicado a um de seus pais ou responsável legal. Estas mesmas disposições serão aplicáveis aos dados pessoais de interditados e curatelados.

2. Adolescentes: Em relação ao adolescente, o tratamento de seus dados pessoais poderá ocorrer independentemente do consentimento de um dos pais ou responsável legal, desde que esteja presente outro fundamento legal que autorize o tratamento, nos termos da LGPD.

V.7- Retenção de dados pessoais

1. Armazenamos e mantemos os dados pessoais dos Usuários de forma segura em data centers, em conformidade com a legislação aplicável e pelo período necessário ou permitido legalmente, em vista das finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados, conforme exposto nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

2. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (I) duração do nosso relacionamento com o Cliente e Usuário; (II) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis; (III) diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais; (IV) quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e (V) para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.

V.8- Proteção e Segurança dos dados pessoais

1. O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO está comprometido com a proteger da privacidade e os dados pessoais dos seus Usuários, Clientes, Colaboradores e Terceiros. Para isso, adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:

Limitação do acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes, restringindo-os apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;
Desenvolvemos ações de conscientização para que nossos colaboradores, prestadores de serviços e visitantes cumpram esta Política e todos os procedimentos adequados para o correto tratamento de dados pessoais;
Utilização de tecnologias concebidas para proteger os dados pessoais durante a sua transmissão, como encriptação dos dados que você fornece em determinadas partes do nosso site e utilização de segurança adequada para proteger os dados pessoais recebidos.

2. Aplicamos processos e medidas padronizadas industrialmente para a detecção e resposta às tentativas de violação dos nossos sistemas. Todavia, não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro.

3. Adotamos todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes, embora não possamos garantir a segurança absoluta dos dados pessoais que temos acesso.

4. A Internet, enquanto fórum público, é navegada por muitos e, nesse sentido, recomendamos ao Usuário que tenha cautela ao divulgar informações online. Com algumas exceções, o próprio Titular dos dados pessoais é quem se encontra na melhor posição para proteger a si mesmo no ambiente virtual, adotando mediadas de segurança e seguindo orientações especificas de definição de senhas e sua guarda. Assim, o Usuário é responsável pela proteção do seu nome de usuário e senha contra o acesso de terceiros, assim como pela escolha de senhas seguras!

V.9- Páginas de Terceiros

Através de seus websites, o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO pode disponibilizar conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica, necessariamente, a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos Usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

V.10- Direitos dos Usuários

1. O Usuário possui direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para tanto, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nosso site na área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Dentre os mencionados Direitos, tem-se o de:

Confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais;
Acesso os dados pessoais que tratamos sobre você;
Solicitação de alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos;
Solicitação para que os dados pessoais que o Cliente entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pelas legislações/regulamentos que estejam relacionados ao objeto social do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO;
Se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de tratá-los;
Solicitação da transmissão dos dados pessoais que tratamos sobre você para outro fornecedor;
Solicitação de informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
Revogar o consentimento concedido (conforme determina a lei vigente), solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, bem como de ter acesso a informações sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa;
Solicitação da revisão do tratamento de dados pessoais, com base em decisões automatizadas.

2. Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a), através do e-mail diogo@terciorosado.com.br.

V.11- Incidente de Segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares

1. O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO, diante um de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, se compromete em comunicar ao Titular, em prazo razoável:

I. A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
II. As informações sobre os titulares envolvidos;
III. A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
IV. Os riscos relacionados ao incidente;
V. Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
VI. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

VI- COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

1. O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO pode receber e armazenar dados dos seus Usuários mediante a utilização de cookies.
2. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
3. O website pode utilizar cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
4. Finalidade de uso dos Cookies pelo LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO:
ANALÍTICA: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
PUBLICITÁRIA: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

VII- ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. O teor da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser modificado a qualquer tempo. Nesse sentido, recomendamos que o Usuário reveja esta Política de tempos em tempos para se informar sobre como estamos protegendo suas informações.
2. Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site/aplicativo ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com o nosso Cliente.

VIII- CONTATO, RECLAMAÇÕES, DÚVIDAS E/OU SOLICITAÇÕES EM GERAL

1. Ressaltamos que, de acordo com o art. 41 da LGPD, o Encarregado de Proteção de Dados ou o DPO (Data Protection Officer) é o indicado pelo Controlador para atuar na comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O profissional responsável por exercer esta função no LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO é:
Diogo Rosado Lopes
E-mail:diogo@terciorosado.com.br
Para melhor esclarecer, dentre as principais responsabilidades e atribuições do Encarregado, tem-se:
I-Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II-Receber comunicações da autoridade nacional (ANPD) e adotar providências;
III-Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV-Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

2. Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação, retificação ou solicitações relacionadas a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o(a) nosso(a) DPO/Encarregado(a) pelo e-mail: diogo@terciorosado.com.br.

Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de requerimento.

Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.

IX- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Publicado em: 20 de setembro de 2021 - Versão 1