TERMO DE USO E DE SERVIÇOS
I - O QUE ESTES TERMOS ENGLOBAM
1. NOTA INTRODUTÓRIA: Sabemos que é tentador pular este Termo de Uso e de Serviços, mas é importante que você saiba o que esperar ao contratar os serviços do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO e o que esperamos de você.
2. Este Termo de Uso e de Serviço reflete a maneira como os negócios do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO funcionam, as leis que se aplicam à empresa e os princípios que regem nossas ações. Como resultado, este Termo ajuda a definir a nossa relação com você na medida da sua interação com os nossos serviços.
3. Nesse sentido, este Termo inclui as seguintes seções:
- O que você pode esperar de nós, a partir da compreensão do modo como fornecemos e desenvolvemos nossos serviços;
- O que esperamos de você, mediante o estabelecimento de regras básicas para uso de nossos serviços;
- Conteúdo dos serviços do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO com a descrição dos direitos de propriedade intelectual com relação ao que pode ser encontrado em nossos serviços, seja pertencente a você, ao LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO ou a outras pessoas;
- Indicação de outros direitos legais que você tem e o que esperar caso estes termos sejam violados mediante problemas ou discordâncias quanto aos direitos;
4. Compreender este Termo é importante porque, para usar nossos serviços, você precisa manifestar ciência do seu conteúdo.
5. Além deste Termo, também publicamos uma Política de Privacidade.
6. Embora ela não faça parte deste Termo, recomendamos que você a leia para entender melhor como pode atualizar, gerenciar e excluir suas informações.
II. RESTRIÇÕES DE IDADE
1. Se você tem menos de dezoito (18) anos, é necessário ter a permissão do responsável legal para contratar os nossos serviços. Peça para seu responsável legal ler este Termo com você.
2. Se você é um responsável legal e permite que uma criança use os nossos serviços, este Termo se aplica a você, e você é responsável pelas atividades dessa criança nos serviços.
III. SEU RELACIONAMENTO COM O LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO
1. Este Termo ajuda a definir o relacionamento entre você e o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO.
2. De modo geral, permitimos que você use nossos serviços com a manifestação de ciência de seus termos, que reflete o modo como o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO funciona e no que consiste a nossa atividade econômica.
3. Quando falamos de "LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO", "nós", "nosso" ou "nossa", estamos nos referindo ao LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E MICOLOGIA S/C LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.239.907/0001-10, situado na Rua Mossoró, n.º 717, Bairro de Petrópolis, Natal/RN, CEP 59.020-090.
IV. O QUE VOCÊ PODE ESPERAR DE NÓS
1. Fornecemos uma grande variedade de serviços de análise clínicas, laboratoriais, de microbiologia, citogenética, biologia molecular, citometria de fluxo, dentre outros, a partir da coleta de amostra biológica, recebimento de material coletado, envio de material para parceiros (laboratório de apoio) e emissão de laudos de exames;
2. Garantimos o sigilo, o autocontrole sobre suas informações pessoais e respeito com todos os nossos Usuários.
IV.1 Melhorias nos serviços do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO
Queremos aprimorar cada vez mais a prestação dos nossos serviços, para tanto, temos uma equipe preparada e revisando continuamente os nossos sistemas operacionais, através do link CONTATO, presente no nosso site (terciorosado.com.br) você pode nos enviar sugestões e críticas sobre possíveis melhorias no fornecimento de nossos serviços.
IV.2 O que esperamos de você
1. Esperamos que você cumpra estes termos e os termos adicionais específicos de cada serviço laboratorial, tendo em vista a finalidade dos serviços que prestamos que tem como tutela a saúde.
2. Você tem direito de usar nossos serviços enquanto mantiver suas responsabilidades, nos termos deste Termo de Uso.
3. Disponibilizamos uma políticia de privacidade e outros recursos para responder a perguntas e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços.
5. Mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre os serviços que oferecemos.
6. Nossos termos e políticas adicionais específicos do serviço fornecem mais detalhes sobre a conduta apropriada a todos que utilizam nossos serviços devem seguir.
IV.3 Uso de seus dados pessoais
1. A princípio, todos são bem-vindos a contratar os serviços do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO. Para tanto, algumas informações pessoais genéricas (nome, CPF, endereço residencial, email, etc.) e sensíveis (dados relacionados à saúde, relatórios médicos, dados genéticos e biométricos, medicamentos que você utiliza, etc.), são necessárias ao desenvolvimento de nossa atividade.
2. Você é livre para nos contratar para prestar os serviços que oferecemos. Contudo, é preciso salientar que cada dado pessoal extraído dos nossos clientes possui uma finalidade específica e uma fundamentação legal para cada serviço prestado, sem o qual a prestação dos nossos serviços seria inviabilizada. Assim como visa aprimorar a relação que mantemos com nossos Usuário.
3. Alertamos, de todo modo, que suas informações pessoais permanecem sendo suas, sendo nosso dever protegê-las de vazamentos ou compartilhamentos com terceiros (exceto os Laboratórios de Apoio).
4. Caso haja alguma situação específica de consentimento do uso de dados, você tem a opção de revogar seu consentimento a qualquer momento, desde que o faça por expresso, de forma que deletaremos do nosso banco de dados toda e qualquer informação a seu respeito, tal como descrito em nossa Política de Privacidade de Dados, respeitados as determinações legais.
V. COMUNICAÇÕES RELACIONADAS A SERVIÇOS
1. Para oferecer a você nossos serviços, podemos enviar avisos sobre o serviço e outras informações. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, acesse a Política de Privacidade do LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO.
2. Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nossos serviços, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.
3. Estes termos não limitam nem retiram nenhum dos seus direitos garantidos na LGPD ou legislações vigentes. Por exemplo, se você é um consumidor, você continua se beneficiando de todos os direitos legais garantidos aos consumidores de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
V.1 Garantia
Realizamos serviços de diagnóstico laboratorial com qualidade e confiabilidade buscando a satisfação dos nossos clientes e a melhoria contínua dos processos, a partir da aplicação de tecnologias modernas, parceria com fornecedores e aperfeiçoamento profissional de todos os funcionários.
V.2 Exonerações de responsabilidade
Os compromissos que assumimos com relação aos nossos serviços, incluindo o conteúdo deles, as funções específicas ou a confiabilidade, disponibilidade ou possibilidade de atender às suas necessidades são descritos na seção Garantia e declarados nos termos adicionais específicos do serviço ou determinados de acordo com as leis aplicáveis.
V.3 Responsabilidades
1. Para todos os usuários: Estes termos apenas limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável. Salvo os direitos e responsabilidades descritos nesta seção (Em caso de problemas ou discordâncias), o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO não será responsável por quaisquer perdas, a não ser que elas sejam causadas por uma violação nossa destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço.
2. Você indenizará o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO e os seus diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionadas ao uso ilegal dos nossos serviços, a violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios;
V.4 Gerenciamento de solicitações pelos seus dados
1. O respeito pela privacidade e segurança dos seus dados é fundamental na nossa abordagem para responder às solicitações de divulgação de dados. Quando recebemos solicitações de divulgação de dados, nossa equipe as analisa para garantir que satisfaçam os requisitos legais e as políticas de divulgação de dados pelo LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO.
2. Asseguramos que a divulgação de qualquer solicitação de compartilhamento de informação pessoal de nossos Usuários é primeiramente comunicada ao Titular das informações pessoais requisitadas, para que este expresse seu consentimento por meio de documentação própria, salvo os casos expressos de compartilhamento de dados explanados em nossa Política de Privacidde.
3. Em caso de requisição policial acompanhada por ordem judicial, as informações serão compartilhadas, informando-se ao Titular de dados acerca do compartilhamento.
V.5 Sobre estes Termos
1. Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como este Termo de Uso e de Serviço. Este Termo não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.
2. Este termo descreve a relação entre você e o LABORATÓRIO TÉRCIO ROSADO. Eles não geram nenhum direito legal para outras pessoas ou organizações, mesmo que elas se beneficiem desse relacionamento a partir deste Termo.
3. Se este Termo entrar em conflito com os termos adicionais específicos do serviço, os termos adicionais prevalecerão para esse serviço.
4. Se um termo específico não for aplicável, isso não afetará os outros termos.
5. Se você não seguir este Termo ou os termos adicionais específicos do serviço, e não tomarmos as medidas cabíveis imediatamente, isso não significa que estamos desistindo de quaisquer direitos que possamos ter, como tomar as medidas cabíveis futuramente.
6. Podemos atualizar este Termo e os termos adicionais específicos do serviço para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou para evitar abusos ou danos.
7. Se fizermos mudanças significativas neste Termo ou nos termos adicionais específicos do serviço, avisaremos com antecedência razoável e daremos a você oportunidade de analisar as mudanças, exceto quando lançarmos um novo serviço ou recurso ou em situações urgentes, como para evitar abusos atuais ou responder a requisitos legais.
Publicado em: 20 de setembro de 2021 - Versão 1